TJAL 0200320-36.2010.8.02.0050
ACORDÃO Nº 3.0573/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CULPA COMPROVADA COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO ACOSTADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO PELOS ARTS. 303 E 305 DA LEI Nº 9.503/97. AFASTADO. COMPROVADA A CONFIGURAÇÃO DE LESÃO CORPORAL EM OUTRAS VÍTIMAS. OMISSÃO DE SOCORRO VERIFICADA. DEMONSTRADO O AFASTAMENTO DO LOCAL DO ACIDENTE SEM MOTIVO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. RÉU COM PROFISSÃO DE MOTORISTA. IMPOSIÇÃO LEGAL DA MEDIDA PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0573/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CULPA COMPROVADA COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO ACOSTADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO PELOS ARTS. 303 E 305 DA LEI Nº 9.503/97. AFASTADO. COMPROVADA A CONFIGURAÇÃO DE LESÃO CORPORAL EM OUTRAS VÍTIMAS. OMISSÃO DE SOCORRO VERIFICADA. DEMONSTRADO O AFASTAMENTO DO LOCAL DO ACIDENTE SEM MOTIVO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. RÉU COM PROFISSÃO DE MOTORISTA. IMPOSIÇÃO LEGAL DA MEDIDA PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0573/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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