TJAL 0201520-14.1925.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 6-0295/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA REJEITADA. MÉRITO. CARGO DE GARI. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NO GRAU MÁXIMO. PERCENTUAL COM INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0295/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA REJEITADA. MÉRITO. CARGO DE GARI. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NO GRAU MÁXIMO. PERCENTUAL COM INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-0295/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA REJEITADA. MÉRITO. CARGO DE GARI. LAUDO PERIC
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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