TJAL 0202683-09.2004.8.02.0049
Ementa:
Acórdão nº 6-0243/2012 AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO E CONSECUTIVA PARTILHA DE BENS - ARTIGO 1.659 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.278/96 - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM AFASTADA - PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE UM DOS COMPANHEIROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão nº 6-0243/2012 AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO E CONSECUTIVA PARTILHA DE BENS - ARTIGO 1.659 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.278/96 - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM AFASTADA - PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE UM DOS COMPANHEIROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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Acórdão nº 6-0243/2012 AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO E CONSECUTIVA PARTILHA DE BENS - ARTIGO 1.659 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.278/96 - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM AFASTADA - PROP
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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