TJAL 0202862-06.2005.8.02.0049
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIRETO CIVIL. AÇÃO DE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL E HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. FALECIMENTO ANTES DA SENTENÇA. NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À MORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO DOS HERDEIROS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIRETO CIVIL. AÇÃO DE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL E HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. FALECIMENTO ANTES DA SENTENÇA. NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À MORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO DOS HERDEIROS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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