ACÓRDÃO Nº 1.0511/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. Eis que a decisão do juízo a quo, referente aos danos morais que sofreu a Apelada, haja vista que seu nome fora inscrito indevidamente no cadastro de devedores, passando esta por situação vexatória, estabeleceu um quantum indenizatório realmente excessivo, distanciado de um caráter disciplinador em que a reparação primordialmente deve ter, qual seja, penalizar o agente causador do ilícito e, de alguma forma, suavizar a dor e sofrimento da vítima, mas exercida com a máxima proporcionalidade para evitar seu enriquecimento ilícito; 2. Recurso conhecido. Provido. Unanimidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. JUROS MORATÓRIOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. UNANIMIDADE. (TJ/AL, Apelação Cível n° 2009.002852-4, Rel. Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento: 16/03/2011) (sem grifos no original).