TJAL 0207212-14.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 2.0787 /2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS NO CASO EM COMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. 1. Não há contradição no julgado, se a fundamentação não apresenta incompatibilidade lógica. 2. O julgador não está adstrito aos argumentos trazidos pelas partes. A não recepção a um dispositivo não implica omissão ou obscuridade. 3. Inexistentes quaisquer dos vícios do artigo 535 do Código de Processo Civil, não há como serem recepcionados os Embargos, ainda que para fins de prequestionamento 4. Dispensada a intimação do Embargado, para estabelecer o contraditório, já que não acolhido o efeito infrigente pretendido. 5. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0787 /2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS NO CASO EM COMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. 1. Não há contradição no julgado, se a fundamentação não apresenta incompatibilidade lógica. 2. O julgador não está adstrito aos argumentos trazidos pelas partes. A não recepção a um dispositivo não implica omissão ou obscuridade. 3. Inexistentes quaisquer dos vícios do artigo 535 do Código de Processo Civil, não há como serem recepcionados os Embargos, ainda que para fins de prequestionamento 4. Dispensada a intimação do Embargado, para estabelecer o contraditório, já que não acolhido o efeito infrigente pretendido. 5. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.0787 /2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS NO CASO EM COMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. 1. Não há contradição no
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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