TJAL 0212920-26.2002.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0302/2011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INTELECTUAL - IN DUBIO PRO SOCIETATE - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 3.0302/2011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INTELECTUAL - IN DUBIO PRO SOCIETATE - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0302/2011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INTELECTUAL - IN DUBIO PRO SOCIETATE - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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