TJAL 0214896-88.2002.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º 6-0718/2011 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE DE PARTE DA SENTENÇA QUE NÃO FUNDAMENTOU A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. TEORIA DA CAUSA MADURA. IMEDIATO JULGAMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DESTE ÓRGÃO COLEGIADO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. MERO CONSTRANGIMENTO QUE NÃO ACARRETOU LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. CONCLUSÃO BASEADA NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0718/2011 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE DE PARTE DA SENTENÇA QUE NÃO FUNDAMENTOU A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. TEORIA DA CAUSA MADURA. IMEDIATO JULGAMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DESTE ÓRGÃO COLEGIADO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. MERO CONSTRANGIMENTO QUE NÃO ACARRETOU LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. CONCLUSÃO BASEADA NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0718/2011 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE DE PARTE DA SENTENÇA QUE NÃO FUNDAMENTOU A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. TEORIA DA CAUSA MADURA. IMEDIATO JULGAMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITAT
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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