TJAL 0215592-22.2005.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 1-0685 /2011. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FATO NEGATIVO. DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO. PROVA DIABÓLICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TÍTULO PROTESTADO INDEVIDAMENTE. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO SOFRIDO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO QUE OCASIONOU O DANO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO A SER CORRIGIDA PELA TAXA SELIC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 1-0685 /2011. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FATO NEGATIVO. DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO. PROVA DIABÓLICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TÍTULO PROTESTADO INDEVIDAMENTE. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO SOFRIDO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO QUE OCASIONOU O DANO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO A SER CORRIGIDA PELA TAXA SELIC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 1-0685 /2011. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FATO NEGATIVO. DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO. PROVA DIABÓLICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TÍTULO PROTESTADO INDEVIDAMENTE. DESNECESSIDADE DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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