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Jurisprudência


TJAL 0218620-02.1913.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0522 /2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO. DADO REFERENTE À PROFISSÃO DA CONTRAENTE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSUBSTANCIADA NA INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. DECISÃO QUE CONTRARIA AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. AFASTADA. PROVAS TESTEMUNHAIS INSERVÍVEIS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO - DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0522 /2012 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO. DADO REFERENTE À PROFISSÃO DA CONTRAENTE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSUBSTANCIADA NA INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA.
Classe/Assunto : Apelação / REGISTROS PÚBLICOS
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Palmeira dos Indios
Comarca : Palmeira dos Indios