TJAL 0220920-30.2000.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO 6-0252/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ART. 944 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.
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ACÓRDÃO 6-0252/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ART. 944 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO 6-0252/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ART. 944 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL DE SEG
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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