main-banner

Jurisprudência


TJAL 0223020-80.1923.8.02.0009

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0056/2012 ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR LICENCIADO EX OFFICIO. COMPORTAMENTO ÉTICO/DISCIPLINAR INADEQUADO AO SERVIÇO CASTRENSE. MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PRESENTE E COERENTE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0056/2012 ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR LICENCIADO EX OFFICIO. COMPORTAMENTO ÉTICO/DISCIPLINAR INADEQUADO AO SERVIÇO CASTRENSE. MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Classe/Assunto : Apelação / Reintegração
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão