TJAL 0225405-21.2003.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO.CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. VALOR IRRISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. STF E STJ. SÚMULA N 452 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO.CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. VALOR IRRISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. STF E STJ. SÚMULA N 452 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
15/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão