TJAL 0236520-03.2007.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1115/ 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. USO COMUM DO POVO. FAIXA DE TERRA COMUNITÁRIA LIMÍTROFE À PROPRIEDADE DO RECORRENTE. INVASÃO POR TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DO PARTICULAR PARA PROPOR A AÇÃO. MERO DETENTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1115/ 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. USO COMUM DO POVO. FAIXA DE TERRA COMUNITÁRIA LIMÍTROFE À PROPRIEDADE DO RECORRENTE. INVASÃO POR TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DO PARTICULAR PARA PROPOR A AÇÃO. MERO DETENTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1115/ 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. USO COMUM DO POVO. FAIXA DE TERRA COMUNITÁRIA LIMÍTROFE À PROPRIEDADE DO RECORRENTE. INVASÃO POR TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DO PARTICULAR
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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