TJAL 0245720-24.1916.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0406/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ELEMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. INEXIGÊNCIA DE CERTEZA NESTA FASE. MERA ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0406/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ELEMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. INEXIGÊNCIA DE CERTEZA NESTA FASE. MERA ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0406/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ELEMENTOS C
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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