TJAL 0247820-74.1952.8.02.0004
ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÂNSITO. AFRONTA AO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REFORMA DA SENTENÇA PARA DIMINUIR A PENA FINAL APLICADA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REAVALIADAS. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR TEMPO EXACERBADO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA SEIS MESES DE DETENÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS PONTOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÂNSITO. AFRONTA AO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REFORMA DA SENTENÇA PARA DIMINUIR A PENA FINAL APLICADA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REAVALIADAS. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR TEMPO EXACERBADO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA SEIS MESES DE DETENÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS PONTOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÂNSITO. AFRONTA AO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REFORMA DA SENTENÇA PARA DIMINUIR A PENA FINAL APLICADA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REAVALIADAS.
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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