TJAL 0249319-78.2007.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0248/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA PRONÚNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO EXPOSIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. NÃO VERIFICAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PERMISSIVO DA LEI Nº 11.686/08. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DO RECORRENTE A JULGAMENTO PELO JÚRI ? MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0248/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA PRONÚNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO EXPOSIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. NÃO VERIFICAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PERMISSIVO DA LEI Nº 11.686/08. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DO RECORRENTE A JULGAMENTO PELO JÚRI ? MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0248/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA PRONÚNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO EXPOSIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. NÃO VERIFICAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PERMISSIVO DA LEI Nº
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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