TJAL 0253920-21.2000.8.02.0050
ACÓRDÃO N.º 3.0888/2011 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 155, § 1º, CÓDIGO PENAL. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. INSURGÊNCIA RECURSAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 - APLICABILIDADE DO FURTO EM SUA FORMA PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO INICIALMENTE FECHADO PARA O ABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0888/2011 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 155, § 1º, CÓDIGO PENAL. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. INSURGÊNCIA RECURSAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 - APLICABILIDADE DO FURTO EM SUA FORMA PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO INICIALMENTE FECHADO PARA O ABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0888/2011 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 155, § 1º, CÓDIGO PENAL. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. INSURGÊNCIA RECURSAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 - APLICABILIDADE DO FURTO EM SUA FORMA PRIVILEGIADA. IMPOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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