TJAL 0256520-18.1933.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.1028/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RESE - CRIME DE HOMICÍDIO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. Existindo prova inconteste da ausência do animus necandi, a pronúncia se impõe, pois, nesta fase, a incerteza da prova não beneficia o réu, vigorando, como cediço, o princípio in dubio pro societate.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.1028/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RESE - CRIME DE HOMICÍDIO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. Existindo prova inconteste da ausência do animus necandi, a pronúncia se impõe, pois, nesta fase, a incerteza da prova não beneficia o réu, vigorando, como cediço, o princípio in dubio pro societate.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.1028/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RESE - CRIME DE HOMICÍDIO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. Existindo prova i
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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