TJAL 0260620-22.1917.8.02.0050
Ementa:
Acórdão N.º 2.0679/2011 PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. DESNECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. REMESSA CONHECIDA. DECISÃO CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0679/2011 PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. DESNECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. REMESSA CONHECIDA. DECISÃO CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0679/2011 PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTO
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão