TJAL 0272620-98.2000.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0352/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TORPEZA NA CONDUTA DO RÉU. PEDIDO ACOLHIDO. A AUSÊNCIA DE MOTIVO NÃO CARACTERIZA O CRIME COMO TORPE. QUALIFICADORA RETIRADA. REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELACIONADA AO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. TESE NÃO COMPROVADA DE PLANO. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0352/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TORPEZA NA CONDUTA DO RÉU. PEDIDO ACOLHIDO. A AUSÊNCIA DE MOTIVO NÃO CARACTERIZA O CRIME COMO TORPE. QUALIFICADORA RETIRADA. REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELACIONADA AO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. TESE NÃO COMPROVADA DE PLANO. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0352/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TORPEZA NA CONDUTA DO RÉU. PEDIDO ACOLHIDO. A AUSÊNCIA DE MOTIVO NÃO C
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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