TJAL 0273920-06.1944.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1721/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO EXECUTIVA EM TRÂMITE. INFORMAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1721/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO EXECUTIVA EM TRÂMITE. INFORMAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1721/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO EXECUTIVA EM TRÂMITE. INFORMAÇÃO DE DOMÍNIO PÚ
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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