TJAL 0282020-10.1938.8.02.0001
Acórdão N.º 2.00142/2012 ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE APERFEICOAMENTO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NO PROCESSO PRINCIPAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO PROLATADA POR JUÍZO DECLARADO INCOMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCONSTITUIR O JULGADO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.00142/2012 ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE APERFEICOAMENTO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NO PROCESSO PRINCIPAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO PROLATADA POR JUÍZO DECLARADO INCOMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCONSTITUIR O JULGADO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.00142/2012 ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE APERFEICOAMENTO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NO PROCESSO PRINCIPAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO DIR
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão