TJAL 0286420-84.2000.8.02.0004
Acórdão N.º 2.0043/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0043/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0043/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. ATO
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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