TJAL 0292520-77.2001.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0863/2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, d, CPP. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. PROVIMENTO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO POPULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0863/2011 - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, d, CPP. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. PROVIMENTO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO POPULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0863/2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, d, CPP. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. PROVIM
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
Mostrar discussão