TJAL 0294420-80.2003.8.02.0000
Acórdão N.º 2.0322/2011 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE DUAS VAGAS. CLASSIFICAÇÃO NA TERCEIRA COLOCAÇÃO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. FALECIMENTO DO SEGUNDO COLOCADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIRA PESSOA. SURGIMENTO DE VAGA NA VALIDADE DO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0322/2011 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE DUAS VAGAS. CLASSIFICAÇÃO NA TERCEIRA COLOCAÇÃO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. FALECIMENTO DO SEGUNDO COLOCADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIRA PESSOA. SURGIMENTO DE VAGA NA VALIDADE DO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0322/2011 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE DUAS VAGAS. CLASSIFICAÇÃO NA TERCEIRA COLOCAÇÃO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. FALECIMENTO DO SEGUNDO COLOCADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIRA PESS
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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