ACORDÃO Nº 3.0130/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM FACE DA PRÁTICA DE CRIME DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELOS SENTENCIADOS JAILSON LOPES E BRUNO CARLOS SANTANA. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ARGUMENTO DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO ANDRÉ FRANCELINO. TESE DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INDICAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS COLHIDOS UNICAMENTE NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS DA AUTORIA INTELECTUAL IMPUTADA NA SENTENÇA. CONSTATAÇÃO DE DEPOIMENTO COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL DENOTADORES DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO DA AUTORIA INTELECTUAL PARA PARTICIPAÇÃO MATERIAL. ARGUMENTO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INSUBSISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA VERSÃO DEFENSIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. ACOLHIMENTO. PENA REDIMENSIONADA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU ANDRÉ FRANCELINO. DOSIMETRIA REFEITA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFORMULADA. IGUAL FUNDAMENTO RELACIONADO AO MOTIVO DO CRIME NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE APLICAÇÃO AOS DEMAIS RECORRENTES. PENA DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO FIXADA AOS TRÊS APELANTE. DECISÃO UNÂNIME.