TJAL 0300042-22.2005.8.02.0049
Ementa:
Acórdão N.º 2.1006/2010 CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. DEVER DE ALIMENTOS. FUNDAMENTO NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.1006/2010 CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. DEVER DE ALIMENTOS. FUNDAMENTO NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
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Acórdão N.º 2.1006/2010 CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. DEVER DE ALIMENTOS. FUNDAMENTO NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. PRECEDENTES DOUTRI
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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