TJAL 0300059-58.2005.8.02.0049
ACÓRDÃO Nº: 6-01086/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. PREJUÍZO À AUTARQUIA ESTADUAL. DIREITO INDISPONÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA REVELIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REMETER OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE PROFIRA NOVA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-01086/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. PREJUÍZO À AUTARQUIA ESTADUAL. DIREITO INDISPONÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA REVELIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REMETER OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE PROFIRA NOVA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-01086/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. PREJUÍZO À AUTARQUIA ESTADUAL. DIREITO INDISPONÍVEL. NÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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