TJAL 0300084-35.2000.8.02.0053
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ARESTO EMBARGADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ARESTO EMBARGADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão