TJAL 0300170-13.2003.8.02.0049
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO DÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PENHORA DESCONSTITUIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO DÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PENHORA DESCONSTITUIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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