PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. PREJUÍZO DA DEFESA PELA AUSÊNCIA DO RÉU NO JULGAMENTO E TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO ACATADA PELO CORPO DE JURADOS. IMPROCEDÊNCIA. ACUSADO QUE, INTIMADO, DEIXOU DE COMPARECER AOS ATOS PROCESSUAIS, NÃO INFORMOU SEU NOVO ENDEREÇO E NEM JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL NOS TERMOS DOS ARTS. 367 E 457 DO CPP. ADVOGADO PRESENTE NA SESSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DE 02 (DUAS) TESES DISTINTAS. ACOLHIMENTO, PELOS JURADOS, DA VERSÃO ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIDO. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS E FUNDAMENTADAS. PENA MANTIDA EM 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "A" DO CP. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS NO ACÓRDÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.