TJAL 0300542-47.2003.8.02.0053
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA GRANDE MAIORIA, FAVORÁVEIS - DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PENA EXACERBADA - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
I Da análise da dosimetria da pena realizada na sentença condenatória, vê-se que o magistrado sentenciante, quando da aplicação da pena-base, agiu com desproporção no quantum aplicado a cada circunstância judicial desfavorável. Merece, pois, guarida, a pretensão defensiva de redimensionamento da pena aplicada, a fim de ser reduzida.
II - Apelação conhecida e provida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA GRANDE MAIORIA, FAVORÁVEIS - DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PENA EXACERBADA - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
I Da análise da dosimetria da pena realizada na sentença condenatória, vê-se que o magistrado sentenciante, quando da aplicação da pena-base, agiu com desproporção no quantum aplicado a cada circunstância judicial desfavorável. Merece, pois, guarida, a pretensão defensiva de redimensionamento da pena aplicada, a fim de ser reduzida.
II - Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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