TJAL 0305720-43.1965.8.02.0009
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1216/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ACUMULADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PREJUÍZO MORAL PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOVA INADIMPLÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO CREDORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N.º 6-1216/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ACUMULADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PREJUÍZO MORAL PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOVA INADIMPLÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO CREDORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1216/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ACUMULADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PREJUÍZO MORAL PRESUMIDO. INVERSÃO DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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