TJAL 0313016-69.2002.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. APLICAÇÃO DO ART. 267, § 1º DO CPC E ART. 485, §1º DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240 DO STJ. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. APLICAÇÃO DO ART. 267, § 1º DO CPC E ART. 485, §1º DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240 DO STJ. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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