TJAL 0313047-89.2002.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º 2.0647 /2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUTOMÓVEL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DOS AUTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM VISTA DO ABANDONO DO PROCESSO OCASIONADO PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DA IMPRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. REJEITADA. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ, PORQUANTO ESTÁ CONSOLIDADA NO TRIBUNAL DA CIDADANIA A INAPLICABILIDADE DESTA EXIGÊNCIA QUANDO NÃO OCORRER A TRIANGULARIZAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0647 /2011 PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUTOMÓVEL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DOS AUTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM VISTA DO ABANDONO DO PROCESSO OCASIONADO PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DA IMPRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. REJEITADA. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ, PORQUANTO ESTÁ CONSOLIDADA NO TRIBUNAL DA CIDADANIA A INAPLICABILIDADE DESTA EXIGÊNCIA QUANDO NÃO OCORRER A TRIANGULARIZAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0647 /2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUTOMÓVEL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DOS AUTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM VISTA DO ABANDONO DO PROCESSO OCASIONADO PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA D
Classe/Assunto
:
Apelação / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca