TJAL 0313104-10.2002.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA PELA PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ARTIGO 199, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA PELA PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ARTIGO 199, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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