TJAL 0313626-66.2004.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 6-0447/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JULGAMENTO GENÉRICO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 458, INCISO II. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADA DE OFÍCIO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. 1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais. 2. Acolhimento da preliminar de nulidade da Sentença, suscitada ex officio, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem para realização de instrução e produção de prova pericial contábil, mantendo-se inalterados os termos da Decisão liminar antecipatória. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0447/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JULGAMENTO GENÉRICO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 458, INCISO II. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADA DE OFÍCIO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. 1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais. 2. Acolhimento da preliminar de nulidade da Sentença, suscitada ex officio, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem para realização de instrução e produção de prova pericial contábil, mantendo-se inalterados os termos da Decisão liminar antecipatória. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0447/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JULGAMENTO GENÉRICO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 458, INCISO II. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADA DE OFÍCIO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPRESCIND
Classe/Assunto
:
Apelação / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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