TJAL 0315920-86.2002.8.02.0050
ACÓRDÃO Nº 6-0979/2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGLIGÊNCIA NA SEGURANÇA DO TRANSPORTE. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA AO CÔNJUGE DA FALECIDA E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO JUÍZO DE 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0979/2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGLIGÊNCIA NA SEGURANÇA DO TRANSPORTE. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA AO CÔNJUGE DA FALECIDA E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO JUÍZO DE 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0979/2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGLIGÊNCIA NA SEGURANÇA DO TRANSPORTE. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APEL
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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