TJAL 0316620-37.1913.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0884 /2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE SUSPEITA. A CERTEZA OU NÃO DA AUTORIA SÓ DEVE SER EXIGIDA NA FASE DO JULGAMENTO POPULAR. IMPRONÚNCIA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0884 /2011 - PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE SUSPEITA. A CERTEZA OU NÃO DA AUTORIA SÓ DEVE SER EXIGIDA NA FASE DO JULGAMENTO POPULAR. IMPRONÚNCIA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.0884 /2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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