TJAL 0316720-28.1946.8.02.0002
ACORDÃO Nº 3.0822/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA DOS RÉUS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, POR TER SIDO LAVRADO NA AUSÊNCIA DO DELEGADO. PRELIMINAR AFASTADA, FALTA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DOS DOIS RÉUS REDIMENSIONADAS. PARECER DA PGJ PELO IMPROVIMENTO DAS APELAÇÕES. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0822/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA DOS RÉUS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, POR TER SIDO LAVRADO NA AUSÊNCIA DO DELEGADO. PRELIMINAR AFASTADA, FALTA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DOS DOIS RÉUS REDIMENSIONADAS. PARECER DA PGJ PELO IMPROVIMENTO DAS APELAÇÕES. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0822/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA DOS RÉUS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, POR TER SIDO LAVRADO NA AUSÊNCIA DO DELEGADO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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