TJAL 0317120-49.2000.8.02.0002
Acórdão N.º 2.1170/2011 CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEITADAS. MÉRITO. ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DO ESTADO E ÔNIBUS. DEVER DE INDENIZAR EXTRAÍDO DO §6º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA AO NÃO OBSERVAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. IDONEIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
Acórdão N.º 2.1170/2011 CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEITADAS. MÉRITO. ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DO ESTADO E ÔNIBUS. DEVER DE INDENIZAR EXTRAÍDO DO §6º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA AO NÃO OBSERVAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. IDONEIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1170/2011 CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEITADAS. MÉRITO. ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂ
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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