TJAL 0319220-41.2004.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1244/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DA APELANTE SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VENCIMENTOS VARIADOS PERCEBIDOS PELA APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA APELANTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1244/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DA APELANTE SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VENCIMENTOS VARIADOS PERCEBIDOS PELA APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA APELANTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1244/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DA APELANTE SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VENCIMENTOS VARIADOS PERCEBIDOS PELA APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-
Classe/Assunto
:
Apelação / Remuneração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
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