TJAL 0325820-48.1925.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0734/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA. MERA DÚVIDA SOBRE A PATERNIDADE NÃO PODE LASTREAR A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSOANTE O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DA AÇÃO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DÚVIDA GRAVE SOBRE A PATERNIDADE PODE BASEAR A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, SOB PENA DE NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE SE CONHECE PARA DAR-LHE PROVIMENTO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0734/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA. MERA DÚVIDA SOBRE A PATERNIDADE NÃO PODE LASTREAR A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSOANTE O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DA AÇÃO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DÚVIDA GRAVE SOBRE A PATERNIDADE PODE BASEAR A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, SOB PENA DE NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE SE CONHECE PARA DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0734/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA. MERA DÚVIDA SOBRE A PATERNIDADE NÃO PODE LASTREAR A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSOANTE O LIVRE C
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Maternidade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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