TJAL 0332220-16.2001.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2477/2011 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL FULMINANDO PARTE DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO SERVIDOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. SENTENÇA CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2477/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL FULMINANDO PARTE DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO SERVIDOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. SENTENÇA CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2477/2011 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL FULMINANDO PARTE DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO SERVIDOR. PROCEDÊNCIA PARCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Férias
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão