TJAL 0337620-32.1914.8.02.0009
ACÓRDÃO N.º 1.0923/2012 DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. GINECOMASTIA NÃO HORMONAL. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. NORMA ADMINISTRATIVA INVOCADA PARA A NEGATIVA NÃO APLICÁVEL AO CASO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. VALOR MENOR QUE O RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0923/2012 DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. GINECOMASTIA NÃO HORMONAL. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. NORMA ADMINISTRATIVA INVOCADA PARA A NEGATIVA NÃO APLICÁVEL AO CASO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. VALOR MENOR QUE O RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0923/2012 DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. GINECOMASTIA NÃO HORMONAL. LAUDOS MÉDICOS INDICANDO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. NORMA ADMINISTRATIVA INVOCADA PARA A NEGA
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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