TJAL 0343020-98.2004.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1718/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PARTE APELANTE VENCIDA APENAS QUANTO À APLICABILIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1718/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PARTE APELANTE VENCIDA APENAS QUANTO À APLICABILIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1718/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PARTE APELANTE VENCIDA APENAS QUANTO À APLICABILIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS EN
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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