TJAL 0345020-71.2004.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0483/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA DE EMPENHO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO EXECUTADO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0483/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA DE EMPENHO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO EXECUTADO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0483/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA DE EMPENHO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO EXECUTADO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL AO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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