TJAL 0350220-15.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0369/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL. TESE NÃO MENCIONADA DURANTE O FEITO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO OU MESMO DEPOIMENTO NESSE SENTIDO. MERA ALEGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. AUSÊNCIA DE SUBSTANCIAL DÚVIDA SOBRE A SANIDADE MENTAL DO RÉU. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. LAUDO ATESTA VIOLÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0369/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL. TESE NÃO MENCIONADA DURANTE O FEITO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO OU MESMO DEPOIMENTO NESSE SENTIDO. MERA ALEGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. AUSÊNCIA DE SUBSTANCIAL DÚVIDA SOBRE A SANIDADE MENTAL DO RÉU. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. LAUDO ATESTA VIOLÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0369/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL. TESE NÃO MENCIONADA DURANTE O FEITO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO OU MESMO DEPOIMENTO NESSE SENTIDO. MERA ALEGAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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