ACORDÃO Nº 3.0703/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. INDICAÇÃO DE IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE SE LIMITOU A AFIRMAR QUE A CONFISSÃO DO RÉU ESTAVA CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, APÓS ANUNCIADO O JULGAMENTO E APREGOADAS AS PARTES. INTELIGÊNCIA ART. 571, INC. V, DO CPP. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESAFORAMENTO POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. NÃO ACATAMENTO. DEFESA QUE NÃO INTERPÔS, OPORTUNAMENTE, RECURSO CONTRA A DECISÃO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E NA QUESITAÇÃO. VÍCIOS QUE NÃO FORAM ARGÜIDOS NA SESSÃO DO TRIBUNAL, LOGO DEPOIS QUE OCORRERAM, CONFORME DETERMINA A LEI PROCESSUAL PENAL EM SEU ART. 571, INC.VIII, CPP. QUESTÃO PRECLUSA. PRELIMINARES REJEITADAS. TESE DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RELACIONADA AOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM FACE DAS VÍTIMAS JOSÉ BARBOSA E JOSÉ CARLOS DA SILVA. DOSIMETRIA REFEITA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO PARA 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRATICADO CONTRA A VÍTIMA JOSÉ JONAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.